Foi sancionada em Taquara na quinta-feira (09) a Lei Municipal n° 6.547/2021, que reformula a estrutura administrativa do Município. A partir de 1º de janeiro de 2022, o poder Executivo passará de 13 secretarias existentes para 11, revogando a Lei Municipal n° 5.357/2013. Segundo o procurador jurídico de Taquara, Thiago Feltes Marques, as mudanças permitem a readequação da gestão de políticas públicas do Município.
Com as alterações, sete das 11 secretarias passarão a ter uma nova nomenclatura. “São mudanças necessárias para melhorarmos a estrutura da Administração Municipal, e continuar prestando a devida assistência à população de Taquara sempre que for necessário”, explica a prefeita Sirlei Silveira.
Apesar da mudança, não significa que todas as pastas terão secretários titulares. Desde junho, a Secretaria do Interior e Serviços Rurais é chefiada interinamente pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Douglas Kaiser. E desde o final de novembro, o secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Müller, também é o secretário interino de Administração. Além disso, a Secretaria de Captação de Recursos ainda não tem um secretário, assim como a Defesa Civil, que hoje tem status de secretaria, mas que a partir do próximo ano, estará integrada à pasta do Meio Ambiente.
A partir do próximo ano, as pastas serão nomeadas da seguinte forma:
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Orçamento e Finanças;
- Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito;
- Secretaria de Obras e Serviços;
- Secretaria de Educação, Cultura e Esportes;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo;
- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
- Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal;
- Secretaria de Captação de Recursos.
Principais mudanças
Uma das alterações está na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em que foi criada uma Diretoria de Educação Inclusiva junto à pasta, para estruturar a administração do Centro Especializado em Aprendizado e Cultura (CEAP), além dos serviços que serão desenvolvidos no prédio recém adquirido da escola Helfen, escola especializada no atendimento de pessoas com deficiência.
A pasta responsável pelo Desenvolvimento Social passará por uma reorganização completa, para que esteja adequada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Isso permitirá a busca pela captação de maior cofinanciamento de recursos da União e do Estado, e atender à realidade praticada atualmente”, frisa Thiago.
A nova lei permitiu também a criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O procurador comenta que a medida reforça a importância dada pela Administração para atender o interior do Município, que agora terá uma estrutura dedicada para atender as demandas da população. “Além disso, as secretarias distritais serão melhor organizadas por Decreto Municipal, para englobar todo o território de Taquara e, ao mesmo tempo, gerar economia com os cargos”, completa.
E a reforma unificará as pastas de Meio Ambiente e Defesa Civil, com o objetivo de aproveitar o corpo técnico de ambas, pois, de acordo com Thiago, as políticas públicas de proteção ambiental e prevenção de desastres têm se comunicado mais e atuam em conjunto, quando necessário. A Secretaria também terá a Diretoria da Causa Animal, responsável pelo controle de zoonoses e atendimento veterinário gratuito aos animais de rua ou de moradores de baixa renda.
