Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Igrejinha o projeto de lei do Legislativo de número 027/2025, que reduz os valores cobrados para inscrição em concursos públicos. A proposta é de autoria do vereador Eliton Freitag (MDB).

O texto modifica a Lei Municipal 1.213 de 1989, que estabelece o código tributário de Igrejinha. Nos moldes atuais, a lei traz as seguintes taxas: 8 Valor de Referência Municipal (VRM) para cargo que exija escolaridade até ensino médio incompleto, o que chega a R$ 48,80; 20 VRM para cargos de ensino médio e técnico, o que chega a R$ 122; e 40 VRM para cargos de ensino superior, o que chega a R$ 244,00.

“Acabamos de passar por um concurso e muitas pessoas ficaram insatisfeitas com essa alta cobrança. Igrejinha tem uma das maiores taxas da região, e não há nenhuma justificativa para isso”, define o parlamentar.

A proposta é de que os valores para médio/técnico e ensino superior caiam pela metade, e de que a taxa para escolaridade até ensino médio incompleto seja de 7 VRM. 

Impacto orçamentário: Junto ao projeto de lei, o vereador apresentou um estudo do impacto orçamentário da proposta. Conforme documentos obtidos através do Portal da Transparência, os concursos realizados em 2019 e 2025 apresentaram receitas amplamente superiores aos custos, indicando viabilidade de concessão do benefício fiscal.

Em 2019, Igrejinha obteve um total de receitas de R$ 358.993,55. Com uma despesa de R$ 47.659,90, sobraram R$ 311.333,65.

Já em 2025, o município obteve a receita de R$ 605.486,00 com inscrições e uma despesa de R$ 88.630,00 para a realização do certame. Ou seja, houve um superávit de R$ 516.856,00

“O objetivo da cobrança de taxas em um concurso é custear a despesa, e não dar lucro para a Prefeitura. Por isso, temos uma grande margem para redução do que é cobrado. Isso representa respeito com o cidadão que já paga muitos impostos”, conclui Eliton.

Confira todos os detalhes: https://igrejinha.votacaoeletronica.inf.br/pdf.view.php?filename=redacao_original&url=uploads/17503.pdf