Uma proposta de regularização das feiras dos produtores rurais de Igrejinha está tramitando na Câmara de Vereadores da cidade. Apresentada pelos vereadores Marivaldo (MDB), Diana (PSB) e Nico (Republicanos), o projeto de lei estabelece uma série de diretrizes para a comercialização dos produtos. O principal objetivo é garantir que os agricultores possam voltar a vender itens de origem animal, como ovos, leite e derivados, mel, linguiças e salames.
Ocorre que há pelo menos 18 meses, a fiscalização sobre a venda desse tipo de produtos passou a ser mais rigorosa no município. Isso porque uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a promotoria e a vigilância sanitária, em 2022, apreendeu mais de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo em mercados da cidade. Com isso, somente agroindústrias passaram a ter autorização para a venda de produtos de origem animal.
De acordo com o vereador Nico, as perdas são irreparáveis para os pequenos agricultores. “Temos nossa feira há mais de 40 anos, e nunca se ouviu falar de algum caso de intoxicação. É uma tradição da nossa cidade que está sendo prejudicada e isso diminui muito a renda de quem depende da agricultura familiar”, define.
Expectativas sobre o futuro
Ex-presidente do Sindicato Dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Igrejinha, Elizandra Haag acompanhou o processo desde o início e opina que a situação atual é muito prejudicial aos produtores. “Para se regularizarem conforme o que está sendo exigido, muitos teriam que começar tudo do zero, construindo prédios, pagando mais impostos e contratando um médico veterinário para assinar documentos todos os meses. Os feirantes têm em suas propriedades espaços organizados para as produções, mas não é aprovado como agroindústria. Se continuar assim, acredito que muitos vão parar e as bancas vão fechar”, observa.
Para o vereador Marivaldo, a proposta é um marco significativo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município. “Ao estimular a produção primária orgânica e agrícola, o projeto fortalece os agricultores de pequeno porte, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar. Isso não apenas impulsiona a economia local, mas também contribui para a segurança alimentar, ao promover a oferta de alimentos frescos e saudáveis para os consumidores. Estabelecer normas e critérios para o funcionamento das feiras é garantir a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos, protegendo tanto os interesses dos consumidores quanto dos feirantes.”
A vereadora Diana ressalta que é de extrema importância garantir o direito dos feirantes e produtores rurais de comercializarem seus produtos de origem animal. “Essa proibição de 18 meses tem impactado negativamente suas vidas e negócios, prejudicando não só os feirantes, mas também a economia local e a tradição de nossa cidade. Nosso projeto de lei busca não apenas preservar esse direito fundamental, mas também reverter esse quadro, garantindo assim a sustentabilidade e a continuidade dessa importante atividade em nosso município.”
Construção do projeto
Os vereadores ressaltam que o projeto foi construído a partir de cases de sucesso, como Gramado e Porto Alegre, que criaram legislações para garantir a regularização de feiras e a venda de produtos de origem animal. O texto e a tramitação podem ser acessados através do link: http://legis.camaraigrejinha.rs.gov.br/index.php?sec=proposicao&id=9304
