Na última sessão legislativa de Igrejinha, a vereadora Diana Spohr (PSB) apresentou para apreciação plenária um projeto de lei que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas públicas do município.
Diante de um período marcado pela fragilidade emocional que a sociedade enfrenta atualmente, agravado pelas consequências da pandemia de Covid-19 e sendo a escola como o principal espaço de sociabilidade e convivência de nossas crianças e adolescentes busca-se com esse projeto ampliar a atenção a saúde mental de alunos e professores, assim como demais profissionais escolares, possibilitando um ambiente escolar saudável e marcado por boas práticas.
O projeto levará em consideração a faixa etária de cada turma, assim como as necessidades do grupo e da escola. Com o projeto se busca: aprimorar o processo educativo nas escolas; promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e emocional; aprimorar o controle da impulsividade; reduzir níveis de ansiedade, estresse, fobias, violência e bullying; fomentar a empatia e compaixão; aprender a lidar com as emoções e melhorar a qualidade de vida de alunos, professores e comunidade em geral. Para que tudo isso aconteça, o município poderá oferecer a qualificação dos educadores, inclusive através de parcerias com entidades especializadas.
Ainda sobre o tema da educação, Diana indicou ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade dos educadores municipais serem autorizados a comer também a merenda disponibilizada na escola. A indicação da vereadora vem de encontro a orientações de outros municípios que já destinam sua merenda escolar também para professores, inclusive, tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa a concessão obrigatória da merenda para os educadores. Por fim, é importante citar que o estudante ao ver o professor se alimentando da merenda escolar pode se sentir motivado a também comer, o que é muito bom, visto que, a merenda escolar da rede municipal de Igrejinha tem acompanhamento nutricional.
Diana Spohr também apresentou um projeto de lei que trata da instituição do Estatuto da Desburocratização no município de Igrejinha. O principal objetivo do projeto é incentivar medidas que desburocratizem o serviço público municipal, de modo a viabilizar o alcance do interesse público por meio de atos administrativos eficazes.
Esse projeto de lei está em consonância com a Lei Federal nº 13.726 de 2018 que facultou aos municípios, por exemplo, a criação de grupos setoriais de trabalho. Os objetivos desses grupos setoriais são: identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências ou procedimentos descabidos, exagerados ou desnecessários; além disso, também sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar ou reduzir a burocracia.
Com a criação desses grupos, proposto no projeto de lei apresentado por Diana, será possível apontar medidas desburocratizantes em situações específicas de cada pasta, de modo a eliminar práticas burocráticas que prejudicam, muitas vezes, a qualidade do serviço prestado à comunidade.
