A Prefeitura de Taquara divulgou, nesta quarta-feira (13), o Edital nº 03/2026, que apresenta a lista hierarquizada dos candidatos considerados compatíveis na etapa de elegibilidade do Residencial Empresa, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR. O documento também convoca os candidatos listados para a entrega da documentação necessária à formação do dossiê administrativo, etapa obrigatória do processo habitacional.
Todo o processo de organização da seleção, iniciado ainda em 2025, está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, por meio da Diretoria de Habitação. A seleção final dos beneficiários será realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
A listagem, observadas as regras de proteção de dados pessoais, está disponível para consulta nos canais oficiais da Prefeitura de Taquara, incluindo o Diário Oficial do Município, e pode ser acessada pelo link: https://www.taquara.rs.gov.br/conteudo/3453/910/2811?titulo=Programa+Minha+Casa+Minha+Vida
A prefeita Sirlei Silveira destacou que a publicação da lista representa mais uma etapa do processo habitacional. “A divulgação da lista hierarquizada serve para dar continuidade ao processo, permitindo que os candidatos mencionados apresentem a documentação exigida, que será conferida pelo Município e, posteriormente, analisada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela validação e contratação. É importante reforçar que isso não significa contemplação definitiva, assinatura de contrato ou garantia de ocupação de unidade habitacional”, afirmou.
O que já foi realizado
De acordo com o secretário de Administração, Éder Machado, o processo de organização da seleção das famílias vem sendo conduzido em etapas, sempre com publicações oficiais e acompanhamento institucional. “Inicialmente, o Município publicou o Edital nº 01/2026, contendo a relação dos candidatos previamente inscritos no processo, cujas inscrições haviam sido abertas ainda em 2025. Na sequência, foi publicado o Decreto Municipal nº 166/2026, que instituiu o Cadastro Habitacional Local e validou administrativamente a base de inscrições existente”, explica.
Posteriormente, o Edital nº 02/2026 tornou público o resultado da etapa de elegibilidade, classificando os inscritos como compatíveis ou incompatíveis, conforme os critérios aplicáveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a publicação do Edital nº 03/2026, o Município avança para a etapa de hierarquização dos candidatos compatíveis, observando os critérios previstos na Portaria MCID nº 738/2024 e no critério municipal adicional aprovado pelo Ministério das Cidades.
Próximas etapas
O coordenador de Habitação, Raniéri Falcão, explica que os candidatos classificados dentro do número de unidades habitacionais deverão apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido no edital, conforme agendamento e orientações da Diretoria de Habitação. O período para entrega dos documentos será de 14 a 22 de maio de 2026, conforme organização da equipe responsável.
Também será possível apresentar pedido de revisão da hierarquização nos dias 14 e 15 de maio de 2026, exclusivamente em caso de eventual erro material na redação dos dados do candidato, devendo também buscar a sua correção junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania.
A documentação será utilizada para formação do dossiê administrativo de cada candidato. Após a conferência documental pelo Município, os dossiês serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela validação dos documentos encaminhados, pelos procedimentos contratuais e pela formalização dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Conforme exigência normativa, a listagem também contempla candidatos suplentes. No entanto, eventual convocação dependerá de situações como substituição, desistência, desclassificação, ausência de documentação, reprovação em etapas posteriores ou qualquer outra condição que exija a chamada de candidatos subsequentes, sempre respeitando a ordem de classificação.
Orientações aos candidatos
A Prefeitura orienta que os candidatos acompanhem os canais oficiais do Município e mantenham os dados de contato atualizados junto à Diretoria de Habitação.
Embora possam ser realizados contatos complementares por telefone, WhatsApp ou outros meios informados no cadastro, a publicação oficial do edital e da listagem permanece sendo o principal meio de comunicação do processo.
O Município também reforça que a entrega da documentação não garante, por si só, a contemplação definitiva. A aprovação final dependerá da conferência documental, validação pelo agente financeiro, designação da unidade habitacional e assinatura do contrato.
Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Habitação, localizada junto à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, na Rua Guilherme Lahm, 947, Centro, ou pelo telefone (51) 3541-9242.
