noticias Seja bem vindo ao nosso site Conexão Noticias!

Parobé

Câmara de Parobé aprova política de conscientização sobre Lei Maria da Penha

Publicada em 04/05/2022 às 15:12h - 156 visualizações

Conexão Notícias


Compartilhe
Compartilhar a noticia Câmara de Parobé aprova política de conscientização sobre Lei Maria da Penha  Compartilhar a noticia Câmara de Parobé aprova política de conscientização sobre Lei Maria da Penha  Compartilhar a noticia Câmara de Parobé aprova política de conscientização sobre Lei Maria da Penha

Link da Notícia:
Anuncie aqui

Câmara de Parobé aprova política de conscientização sobre Lei Maria da Penha
 (Foto: Matheus de Oliveira/Assessoria de comunicação)

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Parobé o projeto de lei que determina a divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha e números de contato para eventuais denúncias. A proposta, apresentada pelo vereador Betinho (PDT), recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

O texto diz que prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficam obrigados a afixar placas ou cartazes contendo as seguintes informações: número da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006); o número de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Disque Denúncia e o número de telefone da Brigada Militar para denúncias de violência contra a mulher.

“Vemos aí as barbaridades que acontecem na comunidade e, muitas vezes, por falta de informação, de recursos e de conhecimento, acabam acontecendo desastres familiares. É um projeto que vem para auxiliar a família que não tem esse conhecimento”, defendeu o autor da proposta. 

A partir da publicação da legislação, os locais terão prazo de 60 dias para adaptação, sob pena de advertência e multa. 

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. 




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (51) 99648 3615

Visitas: 6447257
Usuários Online: 91
Copyright (c) 2024 - Conexão Noticias - Informação na palma da sua mão
Converse conosco pelo Whatsapp!