Você é dono de um estabelecimento comercial e ainda não possui um Projeto de Proteção e Combate a Incêndio (PPCI)? A Lei 13.425 assinada em 2017, pelo ex-presidente Michel Temer estabeleceu novas diretrizes relacionadas a estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público, e pode ser conferida aqui.
Em janeiro de 2013, um incêndio na boate Kiss (Santa Maria, Rio Grande do Sul) matou 242 pessoas e feriu outras 680. Acidente causado em grande parte pela imprudência e más condições de segurança do local, abriu os olhos do país para este tema, corriqueiramente ignorado, além de aumentar o volume de inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros em todo o país.
Mas o que é um PPCI? E como ele pode evitar possíveis acidentes, além de um enorme prejuízo para seu estabelecimento?
Um dos mais importantes elementos responsáveis pela evolução e desenvolvimento da humanidade foi o seu controle sobre o fogo. Mesmo com milênios de experiência, este é um elemento de extremo perigo para nós, a perda do controle sobre ele pode causar inúmeras perdas, sejam elas humanas, materiais e ambientais.
O Projeto de Proteção e Combate a Incêndio (PPCI ou PCI) é responsável pelo dimensionamento de diversos sistemas preventivos de segurança e de ação contra focos de incêndio. Em cada empreendimento será destacado a sua característica física e utilização de seus ambientes. Além de que, as normas nas quais se baseiam a elaboração do PPCI variam em cada estado do país.
Em suma, um sistema eficiente de prevenção e combate a incêndio, pode possuir os seguintes elementos:
● Redes de Hidrantes;
● Extintores;
● Corrimão;
● Escadas com proteção adequada;
● Detectores de calor e fumaça;
● Controle de fumaça;
● Sprinklers (chuveiros automáticos);
● Quadros de comando;
● Alarmes visuais e sonoros;
● Rotas de fuga;
● Portas corta-fogo;
● Iluminação e sinalização de emergência.
Cada um desses elementos se faz necessário em situações diversas, e varia conforme a área do estabelecimento, o tipo de ocupação, quantidade de pessoas circulando, a utilização da área construída, classificação de risco, material presente dentro da construção, entre outros fatores.
Qual a importância do PPCI para meu estabelecimento?
Para estabelecimentos comerciais, o PPCI é necessário para emissão do alvará de funcionamento do local, de forma a garantir a segurança do público. Ou seja, a não realização deste projeto acarretará na irregularidade do seu imóvel, o que pode resultar em multas e até mesmo fechamento imediato do local até que a documentação esteja em dia.
Além disso, como já mencionamos anteriormente, a falta de um sistema eficiente de prevenção e combate a incêndio é um perigo não só para o público que frequenta seu estabelecimento, mas para você e seus funcionários.
Segundo dados coletados pelo Instituto Sprinkler Brasil, de incêndios noticiados pela imprensa em edificações, em 2018, foram contabilizadas 531 ocorrências de incêndios estruturais. Dentre as diferentes categorias de estruturas, a que registrou o maior número foram os estabelecimentos comerciais (lojas, shopping centers e supermercados), com 190 registros. Você pode conferir essa estatística mais a fundo aqui.
Em resumo, ao investir em um projeto de combate a incêndio você está diminuindo em muito o risco de acidentes, que poderiam colocar inúmeras vidas em risco, além de garantir que seu estabelecimento está regularizado, o que evitaria o risco de multas ou possíveis interdições. Também é válido ressaltar que no caso de ocorrência de incêndio, ter o PPCI executado pode minimizar muito os prejuízos causados pelo acidente.
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