A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores eleitos pelo MDB em Riozinho nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada no dia 6 de março pela 55ª Zona Eleitoral de Taquara, também atinge cinco suplentes do partido, que tiveram os diplomas cassados ou negados.

A medida atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral, proposta pela promotora Fabiane Cioccari, que apontou o uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a ação, valores destinados à cota de gênero teriam sido utilizados para custear campanhas de candidatos homens.

A análise das prestações de contas e demais provas indicou que parte dos recursos não foi aplicada corretamente em benefício das candidaturas femininas, como determina a legislação. Apesar de não haver relato de prejuízo direto por parte das candidatas, a Justiça entendeu que houve desequilíbrio na distribuição dos recursos públicos.

Com a decisão, as duas vagas do MDB na Câmara de Vereadores deverão ser ocupadas por candidatas mulheres da sigla, como forma de garantir a correta aplicação da cota de gênero e preservar a finalidade da política de incentivo à participação feminina na política.

A sentença também destacou que a medida busca preservar os votos recebidos pelo partido, responsabilizando apenas as irregularidades na destinação dos recursos de campanha.